O Tribunal de
Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou
oficialmente o prefeito de Itagi, centro sul da Bahia, Saulo Soledade (União
Brasil), e o pregoeiro Jean Karine dos Santos sobre supostas irregularidades em
um Pregão Eletrônico.
O processo licitatório,
orçado em R$ 817.870,68, tem como objeto a aquisição de pneus e câmaras de ar
para a frota municipal. A investigação foi motivada por uma representação da
empresa 'Pietro E-Commerce Ltda'.
De acordo com a denúncia,
o edital impõe
barreiras que dificultam a participação de um número maior de fornecedores.
Entre os pontos questionados estão a exigência de atestados de capacidade
técnica de contratos com mais de um ano e prazos de entrega considerados
inexequíveis, variando entre apenas 3 e 5 dias úteis.
Outro ponto central da
denúncia é a reserva do certame para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno
Porte (EPP) sem que houvesse uma delimitação geográfica clara.
De acordo com a empresa
denunciante, a falta de justificativa técnica para essas exigências e prazos
curtos compromete a busca pela proposta mais vantajosa para os cofres públicos.
Em despacho recente, o TCM-BA
determinou que os gestores de Itagi se manifestem em um prazo de cinco dias
úteis. Esta fase garante o direito ao contraditório antes que o Tribunal decida
sobre o pedido de medida cautelar, que pode resultar na suspensão imediata do
pregão.
Fonte: A Tarde
