O que estão
compartilhando: que uma lei assegura que todos os brasileiros têm direito
a tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita a partir de
12 de agosto de 2025.
O Estadão Verifica investigou
e concluiu que: é enganoso. Entrou em vigor no último dia 11 de agosto
a Lei
15.153/2025, que possibilita que a população de baixa renda possa
tirar a CNH de forma gratuita.
O benefício, diferentemente
do que diz a autora do vídeo checado, não vale para todos os brasileiros, e sim
para aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico).
Essas pessoas já tinham
direito ao benefício por meio do programa CNH Social, mas esta era uma política
estadual que podia ser adotada individualmente pelos Detrans. Com a sanção da
nova lei, o benefício passa a valer em todo o território nacional. O dispositivo
também determina que os recursos para custear as CNHs gratuitas virão de multas
de trânsito.
Fonte: Estadão
