A nova tarifa social de energia elétrica começa a valer neste sábado (5\7) em todo o país. A medida prevê isenção nos primeiros 80 kWh consumidos por famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico (cadastro do governo para programas sociais), além de idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O programa Luz do Povo vai beneficiar mais de 60 milhões de pessoas. A tarifa social é concedida automaticamente para quem se enquadra nos critérios, sem necessidade de novo cadastro.
QUEM TERÁ DIREITO À TARIFA SOCIAL NA CONTA DE LUZ?
Terão direito ao benefício de não pagar pelos primeiros 80 kWh
consumidos:
famílias com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo
nacional, desde que inscritas no CadÚnico; famílias com renda de até três
salários mínimos com membro que tenha deficiência física, desde que inscritas
no CadÚnico; idosos com 65 anos ou mais que recebam o BPC; pessoas com
deficiência que recebam o BPC. Famílias que consomem menos do que esse valor
terão de pagar apenas custos não associados à energia consumida, como ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) ou contribuição
de iluminação pública.
COMO SE CADASTRAR PARA RECEBER O BENEFÍCIO?
Não é necessário fazer um novo cadastro nem solicitar à distribuidora. A
tarifa social é concedida automaticamente para as famílias com esses perfis,
desde que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia (o
titular da conta de luz) esteja registrada no CadÚnico ou nos programas de
governo que garantem o benefício.
O BENEFÍCIO JÁ ESTÁ GARANTIDO?
A permanência da tarifa social ainda depende de aprovação pelo
Congresso, seja na medida provisória proposta pelo governo ou em outra MP, como
negociam os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da
Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
COMO O GOVERNO VAI PAGAR POR ISSO?
Os custos pela inclusão do número de famílias atendidas pela tarifa
social serão transferidos para os demais consumidores, mas o ministério
argumenta que serão compensados no longo prazo pela redução dos encargos com as
demais alterações propostas pelo governo.
