A Justiça Federal condenou o
ex-prefeito de Gongogi, na Bahia, Altamirando de Jesus Santos, conhecido como
Sapão, e a empresa Aliança Pinturas e Reformas por atos de improbidade
administrativa relacionados ao abandono e má execução de uma obra de uma creche
no município do sul da Bahia. A sentença foi proferida pela 2ª Vara Federal
Cível e Criminal de Itabuna e aponta prejuízo superior a R$ 432 mil aos cofres
públicos.
A ação civil pública,
ajuizada pelo Município de Gongogi em conjunto com o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), contou com a participação do Ministério
Público Federal (MPF). Segundo o processo, o contrato de construção da creche
foi firmado em 2011, com um repasse de R$ 957 mil pelo FNDE para a obra.
Contudo, apenas 41,1% do projeto foi concluído, sem justificativa clara para a
utilização do restante do recurso.
A sentença destaca que o
abandono da obra resultou na degradação do local e causou prejuízos graves à
comunidade, prejudicando o direito à educação infantil de qualidade. A empresa
responsável, que recebeu R$ 551 mil pelo serviço, executou apenas 22,19% da
parte aproveitável do contrato, de acordo com relatório do FNDE.
Fonte: Verdinho
%20termina%20com%20idoso%20preso.png)
