A Prefeitura de Itabela
publicou, na quinta-feira (06\02), o Decreto Municipal nº 281, que proíbe o uso
de armas de gel, armas de brinquedo e simulacros de armas em vias públicas e
espaços de uso coletivo. A medida tem como objetivo reforçar a segurança da
população e evitar situações que possam gerar confusão ou riscos à integridade
física, especialmente para crianças.
De acordo com o decreto, o
uso de armas de gel será permitido apenas em ambientes controlados e fechados,
com a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança. A fiscalização será
realizada pelos órgãos competentes, e quem descumprir a norma estará sujeito a
multa equivalente a 50% do salário mínimo, além da apreensão e destruição do
item.
Fonte: Via 41
