Os profissionais que atuam
nas escolas da rede estadual da Bahia deverão emitir, até segunda-feira (10\02),
um comunicado sobre a proibição dos celulares nas unidades. A ação foi definida
neste sábado (8), em reunião com o governador Jerônimo Rodrigues, a secretária
de Educação, Rowenna Brito e representantes dos 27 Núcleos Territoriais de
Educação (NTEs).
O objetivo do comunicado é
explicar a Lei 15.100, conhecida popularmente como “Lei do Celular”, para os
responsáveis e estudantes. Até o ano passado, os aparelhos podiam ser
utilizados nos intervalos entre as aulas e nos recreios.
A lei foi sancionada pelo
presidente Lula em 15 de janeiro e abarca todas as turmas de educação básica
(ou seja, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio). De acordo com
o documento, a partir de 2025, o uso de celulares será proibido durante as
aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares.
Nas escolas estaduais da
Bahia, o início do ano letivo será na segunda-feira. Ao chegar nas unidades de
ensino, os alunos e os responsáveis deverão receber o comunicado padronizado e
também encontrar placas informativas sobre a proibição.
Apesar disso, o governo
não detalhou se a lei já será implementada no primeiro dia de aula. O governo
do Estado também não detalhou onde os celulares serão guardados, nem se haverá
algum tipo de punição caso as regras sejam descumpridas pelos estudantes.
Quando a lei foi
sancionada, o Ministro da Educação, Camilo Santana, explicou que os detalhes
operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas, caixas ou
áreas específicas), dependerão da estrutura e da decisão de cada escola. O
mesmo vale para os alunos que não seguirem a regra: as consequência devem ser
definidas pelas próprias instituições de ensino.
Em nota, a assessoria do
Governo da Bahia informou que os responsáveis pelos alunos serão orientados com
cartilhas até sexta-feira (14) e que serão promovidas reuniões para explicar a
Lei do Celular.
Ainda segundo o governo,
os celulares serão permitidos nas seguintes situações:
atividades pedagógicas sob
orientação de profissionais de educação na sala de aula ou nos intervalos entre
aulas;
situações que envolvam
perigo;
por motivo de força maior
para rápida resolução de problemas;
para garantia da
acessibilidade e inclusão
gerenciamento de situações
de saúde.
Fonte: GOVBA
