O Banco Central informou que brasileiros ainda têm R$ 8,7 bilhões esquecidos em contas de instituições financeiras. O balanço do Sistema de Valores a Receber (SVR), divulgado na quarta-feira, 08\01, considera os valores de novembro.
Desse montante, R$ 6,72 bilhões foram esquecidos
por 44,5 milhões de pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão foi deixado para trás por
3,9 milhões de empresas. Segundo o BC, quase dois terços (64,9%) dos
beneficiários têm a receber até R$ 10. Para apenas 1,75% dos beneficiários o
valor esquecido é acima de R$ 1 mil.
Ainda segundo o relatório, em novembro, foram
devolvidos por meio do SVR R$ 238,4 milhões. No total, R$ 8,9 bilhões já foram
sacados.
Segundo o BC, os recursos passam a integrar o SVR
nas seguintes situações:
contas-correntes ou poupanças encerradas e não
sacadas;
cobranças indevidas de tarifas ou de obrigações de
crédito previstas em termo de compromisso assinado com o BC;
cotas de capital e rateio de sobras líquidas de
associados de cooperativas de crédito;
grupos de consórcio extintos;
cobranças indevidas de tarifas ou obrigações de
crédito não previstas em termo de compromisso;
contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas
e com saldo disponível;
contas encerradas em corretoras e distribuidoras de
títulos e de valores mobiliários;
demais situações que resultem em valores a serem
devolvidos reconhecidas pelas instituições financeiras.
O chamado “dinheiro esquecido” entrou como uma das
compensações à desoneração da folha de pagamentos, em lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula no ano passado.
Portanto, após o dia 16 de outubro, os recursos esquecidos passaram a ser
incorporados pelo Tesouro Nacional.
Os valores, porém, ainda podem ser contestados.
Haverá um prazo de 30 dias após publicação de um edital pelo Ministério da
Fazenda com os valores recolhidos não solicitados. A pasta indicará a
instituição depositária, a agência e a natureza e o número da conta do depósito
para que os titulares contestem o recolhimento pelo Tesouro. Também será
possível recorrer na Justiça durante um prazo de seis meses.
Como sacar o ‘dinheiro
esquecido’?
O
Banco Central alerta que o único site para a consulta dos valores a receber é o https://valoresareceber.bcb.gov.br. É preciso
acessar o site e clicar em “Consulte se tem valores a receber”. Insira os dados
e clique em “Consultar”. Após a consulta mostrar que há valores a receber, o
cidadão deverá clicar em “Acessar o SVR” e, se não houver fila de espera, ele
será direcionado para a página de login gov.br. Veja o que será necessário para o
acesso no caso de pessoas físicas e empresas:
Para acessar os valores do usuário (pessoa física)
ou de pessoas falecidas, a conta gov.br precisa
ser de nível prata ou ouro;
Para acessar valores de pessoa jurídica, a
conta gov.br precisa ter o
CNPJ a ela vinculado (qualquer tipo de vínculo, exceto Colaborador).
O usuário terá 30 minutos dentro do sistema. Ele
irá acessar a opção “Meus Valores a Receber”. Depois, deve ler e aceitar o
Termo de Ciência e verá na tela o valor a receber, o nome e os dados de contato
da instituição que devolverá o valor, além da origem (tipo) do valor. Em alguns
casos, aparecerão também outras informações.
O usuário deve clicar em “Solicitar por aqui” e
selecionar uma chave Pix, caso em que a instituição devolverá o valor em até 12
dias úteis - não necessariamente via Pix (pode ser realizada TED, por exemplo).
É importante guardar o número de protocolo.
Fonte: Estadão
