O Senado aprovou na quarta-feira (18) o Projeto de
Lei 2.687/2022, que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para
todos os efeitos legais. O texto já havia tramitado na Câmara dos Deputados e
agora seguirá para sanção presidencial.
“Nossa expectativa é que essas pessoas tenham a
atenção que o Estado lhes deve há muito tempo”, afirmou o relator da matéria,
senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Em todo o país, segundo dados oficiais,
cerca 600 mil pessoas possuem diabetes tipo 1.
Trata-se de uma doença crônica não transmissível
que ocorre quando o sistema imunológico ataca as células do pâncreas que
produzem insulina. Isso resulta em uma deficiência de insulina, que impede a
glicose de entrar nas células e faz com que os níveis de glicemia no sangue
aumentem. Os defensores do projeto ressaltam que Estados Unidos, Reino Unido,
Espanha e Alemanha já classificam o diabetes tipo 1 como deficiência.
A Federação Internacional de Diabetes estima que o
Brasil ocupe o 6º lugar no mundo entre os países com mais pessoas com diabetes
no geral e o 3º lugar quando se trata de diabetes tipo 1.
Na prática, o texto agora aprovado pelo Congresso
Nacional prevê que valerá para o diabetes tipo 1 as mesmas regras já previstas
para pessoas com deficiência, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com
Deficiência.
De acordo com essa lei, a avaliação para constatar
a deficiência é biopsicossocial e deve ser realizada por equipe
multiprofissional e interdisciplinar. Considera-se pessoa com deficiência
aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial que dificulta sua participação na sociedade em
igualdade de condições com as demais pessoas.
Fonte: Agência Senado
