Na gestão de Eunápolis,
nem nossos entes queridos têm paz! É que a prefeitura, através do Decreto Nº
11.890, de 06 de maio de 2024, estabeleceu que a partir de agora, a concessão
de uso de gaveta no cemitério da Consolação, localizado no bairro Pequi, pode
ser utilizada de forma contínua e perpétua por familiares, com capacidade para
até três corpos. Por três anos, utilização para um corpo.
Ao término do período de
três anos, o titular da concessão poderá optar por remover os corpos para um
ossuário ou renovar a concessão por mais três anos, porém, mediante o pagamento
de R$ 1.500,00, e assim sucessivamente, diz o decreto.
O valor estipulado para a
concessão de uso perpétuo de gaveta, com capacidade para até três corpos, é de R$
2.500,00. Fica estabelecido ainda que não será permitida a exumação ou adição
de corpos à gaveta antes do período mínimo de 3 três anos. É muita falta de
sensibilidade!
O pagamento referente à
concessão de uso de gaveta deverá ser efetuado na Secretaria Municipal de
Infraestrutura, por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Além do
valor estipulado para a concessão, os titulares de todas as modalidades deverão
pagar anualmente uma taxa de manutenção no valor de R$ 250,00 para a
preservação adequada das instalações.
De acordo com o decreto, a
capacidade de cada gaveta é limitada a até três corpos, não sendo permitido
exceder esse número. A taxa de sepultamento não está incluída na concessão de
uso de gaveta e será cobrada de acordo com a legislação municipal vigente.
Por Elenaldo Costa / Trabuco Notícias
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