O governo
liderado por Lula tomou uma decisão marcante em sua abordagem em relação
aos motoristas e entregadores de
aplicativo, como por exemplo, a Uber, 99, iFood e Rappi. Em uma mudança
significativa, agora esses trabalhadores serão considerados autônomos, em
contraste com a abordagem anterior que os enquadrava como trabalhadores com
vínculo empregatício. Um novo projeto de lei será encaminhado ao Congresso
Nacional, propondo uma série de medidas que incluem:
Uma
contribuição de 7,5% ao INSS;
Um
pagamento fixo por hora de trabalho no valor de R$ 32,09;
Uma
remuneração mínima baseada no salário mínimo atual, estabelecido em R$ 1.412.
Além disso,
as empresas serão obrigadas a pagar 20% sobre essa remuneração mínima aos
profissionais.
Caso o
projeto de lei seja aprovado, uma nova categoria profissional será estabelecida
exclusivamente para esses trabalhadores, refletindo a complexidade do fenômeno
conhecido como “Uberização”.
É
importante destacar que os entregadores que utilizam motocicletas foram
excluídos das negociações devido à falta de consenso com as empresas
envolvidas.
As
discussões, que já se estendem por um ano, envolvem não apenas o Ministério do
Trabalho e Emprego, mas também as próprias plataformas, os entregadores e os
sindicatos.
Fonte: Notícias Concursos
