Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sugerida neste ano e em discussão na Câmara dos Deputados propõe que o transporte público seja tratado como direito fundamental e gratuito para todos os brasileiros. A matéria prevê a criação de um sistema único de mobilidade, nos mesmos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS), com financiamento dos municípios, estados e da União.
Pela proposta em discussão na
Câmara, todos os passageiros teriam acesso gratuito ao transporte e o sistema
seria financiado por um novo imposto, pago pelos proprietários de veículos e
por empregadores. A União, os estados, o DF e os municípios também teriam que
contribuir para financiar o transporte.
Para a autora do projeto, deputada
Maria Luiza Erundina (PSOL-SP), o texto oferece ferramentas mais objetivas para
garantir o direito ao transporte. "Considerar o transporte um direito
social significa, na prática, assegurar a existência de um sistema público
universal e sem cobrança ao usuário", diz a deputada.
"Assim como acontece com outros direitos sociais, como a
saúde e a educação, o Estado não pode impor barreiras, especialmente
econômicas, para o exercício do direito ao transporte."
Atualmente, a tarifa é custeada
integralmente pelos passageiros em 36,2% das cidades brasileiras, e 51% dos
municípios não recebem nenhum subsídio do governo, segundo dados da
Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
101 cidades adotam algum nível de tarifa
zero
Apesar de parecer distante do que é
praticado na maioria das cidades no Brasil, atualmente 101 municípios não
cobram o usuário pela tarifa de transporte. Dessas cidades, 85 abrangem a
totalidade do sistema durante todos os dias da semana; em 11, a tarifa zero
inclui todo o sistema em dias específicos da semana; e em cinco a tarifa zero
engloba parcialmente o sistema durante todos os dias da semana.
O número de cidades que vêm estudando a tarifa zero também tem
aumentado. Só em 2023, segundo os dados da Associação Nacional das Empresas de
Transportes Urbanos (NTU), 23 municípios decidiram adotar o sistema da tarifa
zero.
Fonte: R7
