O Ministério Público do Estado da
Bahia (MP-BA) emitiu no último dia 12, três pareceres favoráveis aos atos da
Comissão Processante instaurada na Câmara Municipal de Eunápolis. Os pareceres
do MP-BA são referentes aos mandados de segurança impetrados por Cordélia
Torres de Almeida (União Brasil), contra as investigações na câmara, que podem
levar ao seu afastamento do cargo de prefeita de Eunápolis.
A
Comissão investiga a prefeita Cordélia, que foi denunciada por suposto
cometimento de crimes de infração político administrativa, falsificação de
decreto e descumprimento de decisão judicial.
O que diz o MP-BA
Segundo
a promotora Catharine Rodrigues de Oliveira Matos, os atos da Comissão
Processante seguiram a Lei e o regimento interno da Casa Legislativa. De acordo
com o MP-BA, houve respeito a proporcionalidade dos partidos na formação da
Comissão sorteada.
Ainda
segundo o MP-BA, foi possibilitado a ampla defesa da prefeita, bem como houve
absoluta legalidade na votação que optou por investigar a denunciada.
Processo de
afastamento de Cordélia
Marcado
por diversas decisões liminares, o processo de afastamento da gestora foi
interrompido, inicialmente, por uma decisão da Justiça do Trabalho. A decisão
ordenou o fechamento e a paralisação das atividades do Legislativo no dia da
votação que poderia ou não, afastá-la do cargo.
Com
as liminares, Cordélia conseguiu paralisar, até então, o decurso do processo na
câmara que poderá afastá-la do cargo. Entretanto, a decisão sobre a
continuidade processo de investigação, cabe agora ao juiz da 1ª Vara de Fazenda
Pública de Eunápolis, Roberto Costa Freitas Junior.
Fonte:
findpapo
