As regras de
acesso ao auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram
simplificadas. Agora, será necessário apenas enviar a documentação solicitada
pelo INSS. Além disso, o prazo máximo da concessão via sistema Atestmed será de
180 dias, e os auxílios concedidos com base em incapacidade relacionadas a
acidentes exigirão apenas a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
A portaria estipula que os
beneficiários que tiverem auxílios por incapacidade temporária concedidos
“ainda que de forma não consecutiva, não poderão ter a soma de duração dos
respectivos benefícios superior a 180 dias”. A documentação para entrada no
auxílio-doença do INSS pode ser enviada por meio de site, aplicativo (Android e iOS) do Meu INSS ou pelo canal gratuito de ligações, o
135.
Fonte: Metrópoles
