O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) sancionou uma medida que estabelece o retorno do exame toxicológico obrigatório para
motoristas profissionais no Brasil. Essa medida foi divulgada no Diário Oficial
da União, na última terça-feira (20). Após a aprovação
do texto, fica estabelecido que o exame toxicológico obrigatório será novamente
requerido a partir de 1º de julho de 2023.
Essa determinação se aplica especificamente aos
motoristas que possuem carteiras de habilitação nas categorias C, D e E, que englobam
veículos como caminhões e ônibus. De acordo com a nova lei, a partir de agora, fica
determinado que para a emissão, bem como para renovação da CNH, será necessário um resultado negativo
no exame toxicológico obrigatório. Os condutores que forem pegos dirigindo um veículo
sem a devida atualização nesse documento estarão sujeitos a penalidades.
Fonte: Notícias Concursos