Agora, mais de 1 milhão de consumidores poderão
ficar livres da conta de luz. A isenção da cobrança de energia elétrica
para brasileiros está ligada a um importante benefício social do Governo
Federal, a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Quem
tem direito aos descontos na conta de luz?
Estar cadastrado no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);
Ter renda familiar per capita de
até meio salário mínimo (R$ 660 por pessoa);
Ter renda total familiar de até 3
salários mínimos, desde que haja membros na família com deficiência que
necessitem de uso contínuo de aparelhos essenciais à vida ligados na energia
elétrica.
Além disso, idosos a partir de 65
anos de idade e pessoas com deficiência também têm direito à Tarifa
Social, desde que sejam beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como
solicitar o desconto?
A concessão do benefício ocorre de
forma automática. Para participar, o cidadão precisa estar cadastrado
no CadÚnico e com os dados atualizados. Além disso, também
precisa cumprir as regras de elegibilidade do programa. Basta aguardar uma nova
seleção do Governo Federal, para ser incluso de forma automática e receber
os descontos na conta de luz.
Fonte: Notícias Concursos
