A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou na
segunda-feira (15), o relatório de auditoria que avaliou o Programa Auxílio
Brasil, que vigorou entre 2021 e 2022, em substituição ao Bolsa Família,
durante o governo de Jair Bolsonaro. De acordo com a apuração do órgão, o
cruzamento de diferentes bases de dados aponta que 468 mil famílias fora do
perfil de renda do programa receberam o benefício, entre janeiro e outubro de
2022, com pagamentos de mais de R$ 218 milhões por mês, totalizando cerca de R$
2,18 bilhões no período avaliado.
"Dentre as famílias que tiveram rendimentos
identificados pela equipe de auditoria nessas outras bases de dados
governamentais, cerca de 75% possuíam membros que receberam benefícios na folha
de pagamentos do INSS, enquanto cerca de 17% das famílias possuíam rendimentos
registrados em GFIP [informações previdenciárias] no mês anterior à folha de
pagamentos do PAB [Programa Auxílio Brasil] analisada", diz o órgão.
Em outra análise, a CGU estima que falhas de
controle no acompanhamento mensal de pagamentos, que deveria incluir procedimentos
de atualização de informações sobre situação cadastral, pode ter gerado o
pagamento indevido do Auxílio Brasil a cerca de 367 mil famílias, em média, por
mês, no período de janeiro a outubro de 2022. A possibilidade de pagamento
indevido é da ordem de R$ 171 milhões por mês, o que totaliza, no período, R$
1,71 bilhão.
Desde o início do ano, o programa social voltou a
se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a
aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de
até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões
estão destinados a custear o benefício. Além disso, foi instituído um pagamento
do adicional de R$ 150, que começou a vigorar em março, após pente-fino no CadÚnico,
a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50
por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.
Para receber o Bolsa Família, a principal regra é
ter a renda mensal por pessoa de até R$ 218. A adoção das recomendações será
monitorada pelo órgão de controle ao longo dos próximos meses.
A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta
segunda-feira (15) o relatório de auditoria que avaliou o Programa Auxílio
Brasil, que vigorou entre 2021 e 2022, em substituição ao Bolsa Família,
durante o governo de Jair Bolsonaro. De acordo com a apuração do órgão, o
cruzamento de diferentes bases de dados aponta que 468 mil famílias fora do
perfil de renda do programa receberam o benefício, entre janeiro e outubro de
2022, com pagamentos de mais de R$ 218 milhões por mês, totalizando cerca de R$
2,18 bilhões no período avaliado.
"Dentre as famílias que tiveram rendimentos
identificados pela equipe de auditoria nessas outras bases de dados
governamentais, cerca de 75% possuíam membros que receberam benefícios na folha
de pagamentos do INSS, enquanto cerca de 17% das famílias possuíam rendimentos
registrados em GFIP [informações previdenciárias] no mês anterior à folha de
pagamentos do PAB [Programa Auxílio Brasil] analisada", diz o órgão.
Em outra análise, a CGU estima que falhas de
controle no acompanhamento mensal de pagamentos, que deveria incluir
procedimentos de atualização de informações sobre situação cadastral, pode ter
gerado o pagamento indevido do Auxílio Brasil a cerca de 367 mil famílias, em
média, por mês, no período de janeiro a outubro de 2022. A possibilidade de
pagamento indevido é da ordem de R$ 171 milhões por mês, o que totaliza, no
período, R$ 1,71 bilhão.
Desde o início do ano, o programa social voltou a
se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a
aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de
até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões
estão destinados a custear o benefício. Além disso, foi instituído um pagamento
do adicional de R$ 150, que começou a vigorar em março, após pente-fino no
CadÚnico, a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do
adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente
de 12 a 18 anos.
Para receber o Bolsa Família, a principal regra é
ter a renda mensal por pessoa de até R$ 218. A adoção das recomendações será
monitorada pelo órgão de controle ao longo dos próximos meses.
