O excesso de multas que estão sendo
aplicadas em veículos no Centro de Eunápolis através das câmeras de
monitoramento, causa uma grande indignação aos motoristas.
A aplicação de multas por câmeras de monitoramento sem
sinalização é constante em Eunápolis. É importante lembrar que, de acordo com a
legislação de trânsito, a utilização de câmeras de monitoramento para aplicação
de multas deve estar devidamente sinalizada. Caso contrário, a infração pode
ser questionada pelo motorista. É fundamental que os órgãos responsáveis pela
fiscalização do trânsito estejam atentos à regulamentação e à segurança em vias
públicas para garantir uma aplicação justa e eficaz das leis de trânsito.
Motoristas por aplicativos reclamam
que estão sendo multados diariamente durante o embarque e desembarque dos
passageiros em vias públicas, principalmente no Centro da cidade.
Um empresário falou que recebeu uma multa quando sua motocicleta
estava em uma oficina mecânica. A infração foi que a motocicleta estava
estacionada em uma calçada.
Já o motorista de aplicativo Josemar, em suas redes sociais fez
um desabafo e protestou com nariz de palhaço, indignado com o excesso de
multas.
Em pesquisa a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), encontramos que a fiscalização de trânsito mediante sistema de videomonitoramento somente poderá ser realizada nas vias sinalizadas.
Nossa reportagem foi as ruas da cidade nesta quarta-feira (29/03) e não encontrou nenhuma sinalização. Vale lembrar que também não foi realizada nenhuma campanha educativa referente a essa fiscalização por meio de videomonitoramento.
Ou seja, a legislação de trânsito exige que haja uma sinalização
clara e visível indicando a presença de câmeras de monitoramento e a
possibilidade de aplicação de multas.
Neste caso se o motorista considerar que a infração foi aplicada
de forma indevida, ele pode recorrer da multa junto aos órgãos competentes,
apresentando argumentos e provas para sustentar sua defesa.
Fonte:
Via 41
