Na quarta-feira
(16/11), o Juiz do Trabalho, Jeferson de Castro Almeida, determinou que o
secretário municipal da Fazenda, Jairo Bonfim, apresente documentos
comprobatórios da aquisição de equipamentos para o Hospital Regional de
Eunápolis.
A determinação
judicial tem o objetivo de saber acerca do resultado da licitação que adquiriu
os equipamentos para a unidade de saúde, com os recursos financeiros advindos
dos presentes autos, sendo que foi informado verbalmente, que alguns materiais
teriam sido adquiridos e entregues e outros materiais ainda estavam em processo
de tramitação do procedimento administrativo de aquisição. Contudo, a citada secretaria
de Fazenda não apresentou qualquer documento acerca das aquisições ou entregas.
O Mandado deverá
ser cumprido por dois Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, com o
acompanhamento da Polícia Judicial deste Tribunal, para segurança dos
servidores federais.
No caso de
negativa de cumprimento pelo secretário de Fazenda, deverão os Oficiais de
Justiça procederem a sua prisão em flagrante, com o pedido de apoio ao Comando
da 7ª CIPM, para a sua condução e apresentação a Autoridade de Polícia
Judiciária e lavratura do procedimento específico, relativo ao crime cometido.
Ainda segunda a
determinação judicial, o município já foi intimado quatro vezes para informar
sobre a utilização do recurso financeiro, mas não informou.
Confira
a determinação da justiça na íntegra
Fonte: Via 41
