O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), André Mendonça, decidiu na quarta-feira, 19, manter na prisão um
homem de 30 anos por ter furtado R$ 20 em lanche, que totalizou um
refrigerante, uma coxinha, um enroladinho e um pastel.
A
manutenção da condenação de 4 anos e 8 meses, dada em janeiro de 2020 pela 1ª
Vara Criminal da Comarca de Chapecó, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
(TJSC), foi justificada pelo ministro nomeado por Jair Bolsonaro (PL) pelo fato
de o homem ter antecedentes criminais: preso em flagrante por furto em 2012 e
violência doméstica em 2017.
Por
outro lado, a Defensoria Pública da União (DPU) pediu a Mendonça a conversão da
prisão em domiciliar e a redução da condenação em oito meses com base na teoria
da co-culpabilidade.
A
teoria da co-culpabilidade se aplica quando o Estado tem corresponsabilidade
pela realidade vivida pela pessoa que comete um crime. O homem estava
desempregado, em situação de rua, passava fome e é dependente químico.
Fonte:
A Tarde
