O governo da Bahia anunciou que realiza nesta quinta-feira, 29, o pagamento de R$ 1,041 bilhão dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a 57 mil profissionais da educação.
Ao todo 84 mil fazem jus ao abono. Neste primeiro
momento, os profissionais receberão 90% do valor total que tem direito. Quem já
recebeu os 90%, agora recebe os 10% restantes.
Já os que ainda forem contemplados com o crédito
neste momento vão receber o valor total após a fase de atualização cadastral e
de apresentação de requerimentos.
Os precatórios do Fundef são valores oriundos de
julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das
verbas do Fundo que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para
estados e municípios, entre 1998 e 2006, devido a um erro de cálculo.
Possuem direito a receber o pagamento os
coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares
que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo
exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro
de 1998 a dezembro de 2006.
Também serão contemplados os que ocupavam cargos
comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime
Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educação básica no
mesmo período.
Servidores ativos e inativos, além de herdeiros
daqueles profissionais que se enquadram nos mesmos critérios, também serão
contemplados.
