Os segurados do
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que processaram o instituto e
ganharam o direito a concessão ou revisão do benefício previdenciário ou
assistencial vão receber R$ 1,6 bilhão em atrasados de até 60 salários mínimos
(R$ 72.720) da Justiça Federal neste mês.
O valor foi liberado pelo CJF
(Conselho da Justiça Federal) na segunda-feira (20), aos TRFs (Tribunais
Regionais Federais) para pagar 102.404 beneficiários que venceram 79.072
processos contra o INSS e tiveram a ordem de pagamento do juiz emitida no mês
de maio.
A data de pagamento ao segurado ou
seu advogado depende de cada tribunal. Em geral, os valores caem na conta entre
o final do mês de liberação do dinheiro pelo CJF e o início do outro mês. No
caso dos processos autuados em maio, o dinheiro será pago até o fim de junho ou
início de julho.
QUEM
TEM DIREITO AOS ATRASADOS?
Tem direito aos atrasados os
segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de
pagamento do juiz —chamada de autuação— seja algum dia do mês de maio. É
preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, chamado de RPV
(Requisição de Pequeno Valor), o que dá R$ 72.720 neste ano.
Para receber, no entanto, ação tem
que ter chegado totalmente ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso por
parte do INSS.
As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:
aposentadorias; pensões por morte; auxílios; e BPC (Benefício de Prestação
Continuada).
COMO
SABER SE VOU RECEBER?
A consulta para saber se terá os
valores pode ser feita no site do TRF da região onde o processo foi analisado.
Também é possível obter informações com o advogado da causa. Em geral, ações de
até 60 salários mínimos não precisam de advogado para serem propostas.
PRECATÓRIOS
SERÃO PAGOS EM JULHO
Os segurados que têm direito os
valores maiores de atrasados —acima de 60 salários— vão receber entre julho e
agosto. O CJF vai liberar R$ 25,4 bilhões para o pagamento dos precatórios
alimentares no mês que vem. A maior parte deste valor é destinada aos
aposentados que venceram o INSS na Justiça. Os precatórios são dívidas
judiciais do governo acima de 60 salários mínimos.
Por lei, têm direito ao dinheiro
aposentados e demais beneficiários com ordem de pagamento emitida pelo juiz
entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021. No entanto, com a PEC
(proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios apenas parte dos segurados
vão receber.
por
Cristiane Gercina | Folhapress
