Quem quiser votar nas eleições 2022 tem até esta quarta-feira
(4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para
que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar em
outubro.
O mesmo prazo vale para quem quiser transferir o
domicílio eleitoral, mudando o município onde vota, bem como para incluir o
nome social no título de eleitor – no caso de pessoas transexuais e travestis.
A data vale também para idosos e pessoas com mobilidade reduzida solicitarem a
transferência do local de votação para uma seção acessível.
Assim como em todo ciclo eleitoral, a busca por
regularizar a situação do título tem aumentado com a proximidade do fim do
prazo, o que levou a Justiça Eleitoral de diversos estados a ampliar o horário
de funcionamento dos cartórios eleitorais.
Vale lembrar, contudo, que todos os procedimentos
relativos ao título de eleitor, incluindo a emissão do documento pela primeira
vez, podem ser realizados inteiramente online, sem a necessidade de sair de
casa, por meio do Atendimento Online ao eleitor.
Por meio da internet é possível, por exemplo, pagar
multas eleitorais atrasadas e solicitar a revisão de dados no caso de título
cancelados. De acordo com a Justiça Eleitoral, mais de 6 milhões de títulos
foram cancelados de 2018 a 2021.
Isso pode acontecer, por exemplo, quando o eleitor
não comparece à votação nem justifica a ausência por três eleições
consecutivas, apesar de se enquadrar nos critérios de obrigatoriedade do voto.
Contudo, quem teve o título cancelado por ter
faltado à revisão do eleitorado e à coleta de biometria em seu estado não
precisa se preocupar. No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
suspendeu os efeitos do cancelamento devido à continuidade da pandemia de
covid-19. Dessa maneira, os eleitores nessa situação poderão votar normalmente
em outubro.
Para verificar e resolver pendências relativas ao
título, o eleitor deverá ter em mãos documentos como cadastro de pessoa física.
Em alguns casos é necessário tirar fotos de rosto e de documentos, entre eles
RG e comprovante de residência, para solicitar determinados procedimentos.
Todas as informações estão disponíveis no portal da Justiça Eleitoral.
O prazo limite para emitir ou modificar informações
relativas ao título de eleitor é decorrente da Lei das Eleições, que prevê o
fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes do pleito. Neste ano, a data do
fechamento é 5 de maio.
Fonte: Agência Brasil
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