Os professorem lutam por
melhorias nas escolas e pelo piso salarial nacional estipulado em lei, com o
reajuste deste ano que é de 33,24%. A Prefeitura de Eunápolis, por sua vez, tem
afirmado que é “impossível conceder esse percentual solicitado pelos
professores”.
A SEDUC (Secretaria Municipal de Educação) emitiu
portaria na sexta-feira, 06, determinando o retorno da categoria à sala de
aula, amparada pela decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
(TJ-BA).
Fica determinado o retorno das atividades de ensino
e aprendizagem, em todos os níveis, etapas, anos/séries na rede municipal, a
partir do dia 10/05/2022, em cumprimento da decisão de antecipação de tutela
proferida nos autos do processo tombado sob n°. 8015603-93.2022.8.05.0000, em
trâmite no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Para a estruturação do retorno das aulas,
inclusive, dimensionamento da alimentação e transportes, os servidores públicos
municipais lotados nas unidades de ensino deverão se apresentar até o dia
09/05/2022, objetivando promover ações que viabilizem a efetividade da decisão
judicial.
Os diretores escolares deverão elaborar lista
nominal de todos os servidores lotados na unidade de ensino sob sua gestão,
coletando-se a assinatura dos servidores que apresentarem, juntamente com o
plano de retorno, encaminhando-a ao Gabinete da Secretaria de Educação até as
18h do dia 09/05/2022.
Fonte: Via 41