A Bahia ainda não tem prazo para começar a emitir o novo documento de identificação digital. Anunciada pelo Governo Federal em fevereiro, a nova carteira de identidade será unificada em todas as unidades da federação.
Os institutos de
identificação têm até 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança. Essa é a
data limite para que os órgãos estabeleçam um esquema de emissão do novo
documento, que deverá ser gratuito. Em alguns estados, como Santa Catarina, o
documento já está sendo emitido.
Na Bahia, o Departamento
de Polícia Técnica, que faz parte da Secretaria de Segurança Pública (SSP), é o
responsável pela emissão do documento, através do Instituto de Identificação
Pedro Mello (IIPM), que por sua vez, informou que “tem empenhado esforços para
se adequar no intuito de cumprir o prazo estabelecido da referida norma”.
Segundo o Governo
Federal, o objetivo da unificação é simplificar a vida do cidadão e coibir fraudes.
O novo documento será impresso com QR Code, que servirá para atestar a sua
autenticidade. A documentação terá numeração única - a do CPF - e apenas este
número será considerado.
Atualmente, uma única
pessoa pode ter 27 números de RG no Brasil. Isso acontece porque as
identificações entre os estados não são integradas, o que permite que o cidadão
possa emitir um documento para cada unidade da federação. Com a mudança, a
emissão da nova carteira irá constar como segunda via, mesmo sendo emitida em outros
estados.
