O governo federal editou, na
quarta-feira (23), um decreto que cria o chamado "RG único" – a nova
carteira de identidade nacional. O ato, que será publicado no Diário Oficial da
União (DOU), passará a vigorar em 1º de março deste ano.
Na prática, a nova carteira – que estará disponível nos formatos
físico e digital – define a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como
número único de identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços
públicos. A medida deverá ser adotada como padrão de identificação em todo o
país, de maneira obrigatória, até 6 de março de 2023.
De acordo com o governo, o
documento deve simplificar os serviços públicos ao cidadão e coibir fraudes.
Atualmente, uma mesma pessoa pode ter um número de RG em cada um dos estados do
país, o que gera o risco de, por exemplo, um benefício ser concedido mais de
uma vez para o mesmo cidadão.
Além disso, também será possível
autenticar a nova carteira de identidade por meio de um QR Code, ainda que sem
conexão à internet.
Segundo o governo, o documento
também poderá ser usado em viagens nacionais e internacionais, já que terá o
código MRZ – o mesmo presente no passaporte. As informações são do portal Metrópoles,
parceiro do Bahia Notícias.
