O Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) restabeleceu o prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo
para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), contado a partir de 1º de
janeiro de 2022. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União como
Deliberação Contran nº 248/21.
O prazo para tirar a CNH estava suspenso
por tempo indeterminado, como medida para diminuir os impactos da pandemia da
covid-19 no Brasil. Pela decisão do Contran, quem tinha processo ativo até 31
de dezembro de 2020, agora terá até 31 de dezembro de 2022 para conclui-lo.
Atualmente, o processo para
requerer a carteira de habilitação inclui exames de aptidão física e
psicológica e aulas teóricas com duração de 45 horas/aula, seguidas de uma
prova. Na etapa seguinte, é preciso fazer um curso prático de direção com, no
mínimo, 20 horas/aula tanto para a categoria A (motocicleta) quanto para
categoria B (automóvel). Após todas essas etapas, o candidato faz a prova
prática.
Autoescolas
O Contran também prorrogou, por um
ano, contado desde 3 de novembro de 2021, os prazos para uso dos veículos de
aprendizagem em centros de formação de condutores.
Pelas regras, os veículos
utilizados por autoescolas devem ter tempo máximo de uso. Na categoria A, por
exemplo, o prazo é de cinco anos, excluído o ano de fabricação. Para a
categoria B, o prazo é de até oito anos, sem contar o ano de fabricação.
