A Abraji (Associação
Brasileira de Jornalismo Investigativo) entrou com uma ação direta de
inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para
cobrar uma maior proteção para casos de assédio judicial contra
jornalistas. As informações são do O Globo.
De
acordo com a publicação, a ADI tenta impedir a prática de
distribuir processos contra um mesmo alvo no intuito
de intimidá-lo. A associação pede para que, sempre que
caracterizada uma situação de assédio judicial, os processos em série sejam
reunidos e julgados na comarca de residência do réu, ou seja, do jornalista ou
comunicador.
A medida tem como objetivo evitar que o profissional tenha gastos excessivos com sua defesa para comparecer a JECs situados nos locais mais diversos do país.
