Em dezembro, a Aneel (Agência
Nacional de Energia Elétrica) não vai cobrar nenhuma tarifa adicional nas
contas de luz das famílias de baixa renda e vai aplicar a bandeira verde aos
beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. A decisão da Aneel foi tomada
na sexta-feira (26).
Têm direito ao benefício as
famílias que estão inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) para programas
sociais do governo federal, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual
a meio salário mínimo nacional, idosos acima de 65 anos ou pessoas com
deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência
Social).
Para os demais consumidores de
energia elétrica, à exceção dos moradores de áreas não conectadas ao Sistema
Interligado Nacional (como os de Roraima e de áreas remotas), que não pagam
bandeira tarifária, a bandeira vigente em dezembro será a de Escassez Hídrica,
no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.
Essa bandeira foi criada em
setembro deste ano, em razão da crise hídrica que compromete o abastecimento dos reservatórios
das usinas hidrelétricas que produzem energia e seguirá em vigor até abril de
2022. Segundo a Aneel, “a bandeira Escassez Hídrica visa a fortalecer o
enfrentamento do período de escassez de recursos hídricos, o pior em 91 anos”.
