Acaba nesta sexta-feira (19), o prazo para o
presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionar o projeto do
auxílio-gás, aprovado no
último dia 27 pela Câmara dos Deputados. Depois do aval
Congresso Nacional, o presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar
ou vetar a proposta, no todo ou em partes. Com os dois feriados da primeira
quinzena de novembro (finados e proclamação da República), contam-se nesta
sexta-feira, os 15 dias úteis desde que o Congresso enviou o texto para
avaliação presidencial.
O projeto aprovado pelos plenários da Câmara e do
Senado ganhou o nome de “Gás dos Brasileiros”. Trata-se de um subsídio ao preço
do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O valor do benefício será
equivalente a no mínimo 50% da média do preço nacional de referência do botijão
de 13 quilos, e o pagamento será feito preferencialmente à mulher responsável
pela família.
Terão direito ao benefício as
famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário
mínimo ou que tenham entre seus integrantes pessoa que receba o Benefício de
Prestação Continuada (BPC), sendo dada preferência às mulheres vítimas de
violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de
urgência.
Fonte: R7
