A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou no Diário Oficial de sábado, (23), uma lista complementar dos professores da carreira do magistério público estadual dos ensinos fundamental e médio que tiveram deferida a concessão de licença-prêmio convertida em pecúnia. A lista pode ser acessada no Portal da Educação. Com esta iniciativa, ao todo foram concedidas 7.589 licenças-prêmio.
De acordo com a Portaria nº
1462/2021, assinada pelo secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, a relação
classifica servidores para licenças convertidas em pecúnia (em verba
indenizatória).
A conversão dos períodos de
licença-prêmio em abono pecuniário alcança, preferencialmente, o professor
enquadrado nas seguintes condições: com maior tempo de serviço no Estado; que
não tenha sido beneficiado com a conversão da licença em pecúnia há, pelo
menos, um ano; e esteja em efetiva regência de classe.
Licença
prêmio – Trata-se de um direito previsto para os servidores públicos
efetivos, que ao completarem cinco anos de exercício, o denominado quinquênio,
fazem jus a três meses de licença remunerada, a título de prêmio por
assiduidade. Na licença por fruição, o servidor fica ausente do seu exercício
por três meses e aqueles que optarem pela conversão da licença em pecúnia,
permanecerão na função e receberão financeiramente por esse direito.
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Fonte: Bahia
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