É inadmissível as exigências
impostas aos participantes da milionária licitação de R$ 13 milhões para
contratação de empresa responsável pela reforma dos prédios públicos da
Prefeitura de Eunápolis, imóveis próprios e alugados.
1 – Exigências desnecessárias e tão
restritivas cheiram a direcionamento da licitação, crime de improbidade
previsto em lei;
2 – Imagine exigir PPRA (Programa
de prevenção de risco ambiental) para reformar um prédio?
3 – Será que a reforma do Hotel
Galope, prédio alugado pela prefeitura, está sendo feita com todas essas
exigências?
4 – O edital da licitação também
exige da empresa participante um certificado de Saúde Organizacional, como se
para reformar um prédio da prefeitura submetesse os funcionários da empresa a
ambientes insalubres;
5 – A nova rampa construída
recentemente no Hospital Regional, por sinal muito inclinada para transporte de
pacientes, exigiu o que da empreiteira que fez?
6 – Mais absurdo ainda: o edital
exige também que as empresas apresentem atestado de execução de manutenção em
prédios de 2 mil metros quadrados. Parece ou não exigências para direcionar a
licitação?
7 – A comissão de licitação negou
os recursos contestando as exigências;
8 – O Ministério Público precisa
entrar em campo para impedir essa situação gritante.
Fonte: Bahia 40 Graus