Conforme portaria publicada na
quarta-feira (4) pela Secretaria da Segurança Pública, em edição do Diário
Oficial do Estado, o Governo da Bahia terá
punições mais duras para policiais suspeitos de agredir companheiras. O
documento orienta medidas de prevenção e combate à violência doméstica
praticada por servidores, e celebra o Agosto Lilás, campanha abraçada pela
pasta para celebrar os 15 anos da Lei Maria da Penha.
Entre as alterações instituídas estão a comunicação imediata do
fato ao órgão competente para instauração de inquérito policial ou processo
disciplinar, prisão em caso de flagrante, a rápida informação formal se existir
indicativo de uso de armamento da instituição para intimidação. Quando a vítima
for policial ou bombeira, o superior imediato deverá também promover
acolhimento, movimentar a vítima ou agressor de local de trabalho se houver
contato direto de acordo com preferência da ofendida, além de promover
campanhas e cursos preventivos.
Ainda de acordo com a portaria 207,
idealizada pela Superintendência de Prevenção à Violência (Sprev) da SSP, as
Polícias Civil, Militar, Técnica e Corpo de Bombeiros Militar têm um prazo
máximo de trinta dias para se adequarem às mudanças.
Fonte: BNews
