A Superintendência de
Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA), notificou o fornecedor
iFood.com Agência de Restaurantes Online S.A. para investigar o cometimento da
prática abusiva conhecida como "venda casada".
Segundo a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e
Desenvolvimento Social (SJDHDS), chegou ao conhecimento do órgão fiscalizador
que o aplicativo iFood, no oferecimento de produtos realizados em sua
plataforma virtual, estipulava valor mínimo para aquisição destes, ou seja,
fazia com que o consumidor comprasse uma quantidade acima do que era desejado.
De acordo com a SJDHDS, o Código de Defesa do Consumidor
proíbe o fornecedor de, sem justa causa, impor limites quantitativos de
contratação.
O órgão informou que o fornecedor deverá prestar
esclarecimentos sobre quais as justificativas para a imposição de "pedido
mínimo" nas compras realizadas junto a fornecedores cadastrados no
aplicativo.
Além disso, o iFood também vai ter que explicar quais as
regras contratuais estabelecidas aos fornecedores na Bahia, em relação à oferta
de produtos e serviços, dentre outros questionamentos e pedido de apresentação
de documentos.
Na notificação, o fornecedor recebeu um prazo de 15 dias
para responder e apresentar os documentos ao órgão fiscalizador. Se autuado, o
iFood responderá a processo administrativo, podendo sofrer multas e sanções, de
acordo com as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.
Fonte: G1
