As prefeituras das cidades baianas
têm prazo até a próxima segunda-feira (31) para apresentar ao Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM) o Plano de Vacinação Municipal contra a Covid-19, assim
como informações atualizadas sobre a sua implementação e resultados até agora.
Segundo
o TCM, os responsáveis municipais pelo controle da doença devem também
preencher os questionários sobre o planejamento e a execução da campanha de
vacinação no “Hotsite Nacional”, dos tribunais de contas, criado por iniciativa
do Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC).
O
Plano de Vacinação Municipal deve ser enviado para o e-mail covid.cnptcbr@tcm.ba.gov.br e
os questionários devem ser preenchidos através dos links disponibilizados no
Edital 387/2021, publicado no Diário Oficial do TCM/Ba em 19 de maio de 2021. O
Portal informativo dos Tribunais de Contas do Brasil para fiscalização da
campanha de vacinação contra a Covid-19: https://covid.cnptcbr.org/
A
iniciativa do CNPTC, de reunir em um site todas as informações sobre o
planejamento e o andamento da vacinação em todos os municípios do país, tem por
objetivo dar maior transparência a todo o processo e permitir o devido controle
social, por parte da população – que é a maior interessada no desenrolar da
campanha.
Além
disso, a publicação dos dados atualizados permitirá eventuais trocas de
informações para a melhoria dos procedimentos por parte das prefeituras, e uma
fiscalização mais eficiente por parte dos órgãos de controle.
Fonte:
TCM-BA
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