Os prazos de validade da Carteira
de Habilitação (CNH), da Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para
Conduzir Ciclomotores (ACC) vencidas desde 1° de fevereiro de 2020, foram
suspensos mais uma vez por tempo indeterminado. O prazo para registro e
licenciamento de motos e carros novos adquiridos a partir de 12 de fevereiro de
2021.
A prorrogação aconteceu após uma
solicitação do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) ao
Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A portaria do Contran n° 202 foi
publicada na quarta-feira (24).
A decisão do Contran ainda
estabelece a suspensão do prazo para a transferência de propriedade dos
veículos comercializados desde 28 de janeiro de 2021. As datas finais para
apresentação de defesa prévia e recursos em processos de infração, a partir de
26 de fevereiro de 2021, estão suspensas também.
