O Conselho Federal da OAB (Ordem
dos Advogados do Brasil) denunciou o governo federal à CIDH (Comissão
Interamericana de Direitos Humanos), da OEA (Organização dos Estados
Americanos), por sua atuação no combate à epidemia do novo coronavírus.
A OAB quer que a comissão apure os
atos praticados pelo Estado brasileiro que atentam aos direitos humanos no
contexto da epidemia. Uma petição de denúncia, assinada pelo presidente da OAB,
Felipe Santa Cruz, foi enviada à comissão na quarta (20).
Nele, a OAB pede que seja
reconhecido que o Estado brasileiro violou artigos da Convenção Americana de
Direitos Humanos, devido a "sua omissão em solucionar o colapso do sistema
de saúde brasileiro.
A entidade também requer à comissão
a adoção de medidas a fim de compelir o governo a apresentar, entre outras
coisas, um plano eficaz para a gestão do sistema de saúde, "assegurar a
vida e integridade física dos cidadãos brasileiros, por meio do início imediato
da vacinação" e realocar pacientes internados que estejam em situação
grave e possam ser transferidos para unidades mais bem equipadas.
Por Mônica Bergamo | Folhapress
