A prefeita de Eunápolis, Cordélia
Torres (DEM), nomeou na terça-feira (19/01), Cristophe Sérgio Santos Silva,
para o cargo de Superintendente de Licitação e Contratos do município, sob o
símbolo CC3-A, com salário correspondente a R$4,5 mil, podendo chegar a R$9 mil
caso seja aplicado o CET (Condição Especial de Trabalho) de 100%.
O servidor, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e
Planejamento, é investigado no âmbito da Operação Águia de Haia,
da Polícia Federal, que apura desvios de recursos públicos do Fundeb
pelos prefeitos e alguns servidores dos municípios de Rui Barbosa e
Ibirapitanga, na Bahia. Ele está incurso nas penas dos crimes previstos no art.
90 da Lei nº 8.666/90 por fraude à licitação.
Em novembro de 2017, Cristophe Sérgio Santos Silva foi denunciado junto ao Ministério Público Federal, pelo procurador da República, Gabriel Pimenta Alves (print abaixo), por ser tratar de crime como o erário da União (FUNDEB) ao lado de Antônio Conceição Almeida (ex-prefeito de Ibirapitanga), Jailma dos Santos Marambaia (ex-secretária de Educação de Ibirapitanga entre 2009 a 2012), Eliane Souza Nascimento, Antônio Souza Pacheco (presidente da Comissão de Comissão de Licitação do município de Ibirapitanga no período de 2009 a 2012); Kells Belarmino Mendes, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Marconi Edson Baya Souza, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos.
O esquema no qual Cristophe é investigado funcionava por meio de
contratações mediante processo licitatório forjado, de produtos e serviços
educacionais de tecnologias da informações técnico administrativa e pedagógica,
como capacitação presencial continuada de professores, aquisição e atualizada
de licenças de direito de uso de “sistemas integrados de gestão acadêmica,
portal, software de autoria, treinamento e suporte técnico in loco” para a
Secretaria Municipal de Educação das cidades envolvidas no esquema.
DELAÇÃO PREMIADA
Segundo o Ministério Público Federal, “as apurações iniciais revelaram
tratar-se de um esquema bem montado de desvio de dinheiro público e corrupção
de agentes políticos e servidores públicos, que envolvia diversos municípios
baianos, sendo operacionalizado por uma organização criminosa liderada, no seu
núcleo empresarial, por Kells Belarmino Mendes”.
No curso das investigações, Kells Belarmino Mendes celebrou
acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, quando revelou
todo o esquema e o modus operandi de atuação da organização criminosa, o que
foi complementado por diligências externas realizadas por equipe policial,
interceptação telefônica e de dados telemáticos dos principais envolvidos no
esquema.
Nas degravações feitas pela polícia fica demonstrado que o
vínculo estreito entre Kells Belarmino Mendes e Cristophe Sérgio Santos Silva
permaneceu mesmo após o encerramento do contrato da KTECH com o município de
Ibirapitanga/BA.
Kells relatou a participação, dentre outros, dos deputados
estaduais Carlos Ubaldino e Ângela Maria Correa de Souza, responsáveis por
divulgar e aliciar prefeitos.
Por força do foro de prerrogativa de função da deputada, bem
como por ser possível separar a conduta da parlamentar e seus assessores do
grupo de investigados composto pelo ex-prefeito do município de Ibirapitanga, o
TRF da 1ª Região promoveu o desmembramento das investigações com relação a este
último grupo de investigados (fls. 304/305-verso).
ATUAÇÃO DE CRISTOPHE
Segundo o Ministério Público, “na prefeitura de Ibirapitanga,
Cristophe Sérgio Santos Silva, era empregado contratado do município para
prestar serviços de assessoria e consultoria em licitações”.
Enquanto funcionário da Prefeitura de Itabuna, Cristophe Sérgio
seria uma ponte para que Kells Belarmino inserisse o referido município no
esquema ilícito. A fraude teve participação ativa da Secretária Municipal de
Educação da cidade.
A polícia conseguiu apurar que as atividades de organização
criminosa eram divididas entre integrantes que cuidavam da preparação, da
montagem dos processos de licitação nas prefeituras vinculadas ao esquema, que
aliciavam prefeitos e servidores públicos em troca de vantagem econômica
indevida e também que mantinham e faziam operar toda a logística necessária
para atribuir a aparência de legalidade e funcionalidade dos produtos e serviços
vinculados às contratações espúrias.
Nesse contexto, Kells Belarmino Mendes e seu grupo, quando já
ajustados com os prefeitos e servidores públicos municipais que aderiram ao
esquema, atuavam para montar o processo licitatório, fornecendo todo o material
necessário ao então pregoeiro/presidente da Comissão Permanente de Licitação e
Contratos.
Por: Radar 64
