O CJF (Conselho da Justiça Federal) informou na segunda-feira
(21), o repasse de R$ 993,3 milhões para o pagamento de RPVs (Requisições de
Pequeno Valor) devidas a segurados do INSS que ganharam ações judiciais de
concessão ou de revisão de benefícios, como aposentadorias, auxílios-doença e
pensões.
Para ser uma RPV, o valor pago não pode superar 60 salários
mínimos, que correspondem a R$ 62.700, considerando o piso salarial de R$ 1.045
em 2020. Os valores serão repassados pelo CJF aos cinco TRFs
(Tribunais Regionais Federais) do país, que são responsáveis por creditar os
pagamentos em contas judiciais em nome dos beneficiários.
A data em que cada beneficiário irá receber depende do tempo
que cada tribunal vai levar para conferir os dados dos depósitos, abrir as
contas e creditar os valores. Para saber se teve sua RPV paga, o
interessado pode realizar a consulta no site do TRF responsável pelo estado
onde o processo foi iniciado.
RPV: COMO FAZER A CONSULTA
É possível obter informações pela internet, na página do
Tribunal Regional Federal responsável pela localidade onde a ação foi iniciada.
Veja os
sites para consultas às cinco regiões da Justiça Federal:
TRF
da 1ª Região
Sede no DF,
com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
Geral: R$
454.895.231,04
Site:
TRF1.JUS.BR
TRF da
2ª Região
Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES
Previdenciárias/Assistenciais:
R$ 126.994.604,64 (7.687 processos, com 9.343 beneficiários)
Site:
TRF2.JUS.BR
TRF da
3ª Região
Sede em SP,
com jurisdição em SP e MS
Previdenciárias/Assistenciais:
R$ 257.260.656,37 (12.185 processos, com 14.462 beneficiários)
Site:
TRF3.JUS.BR
TRF da
4ª Região
Sede no RS,
com jurisdição no RS, PR e SC
Site:
TRF4.JUS.BR
TRF da
5ª Região
Sede em
PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB
Site:
TRF5.JUS.BR
Por: Folhapress
