Como o voto é obrigatório no país,
todo eleitor que não comparecer a sua zona eleitoral no dia da eleição está
igualmente obrigado a justificar a ausência, sob pena de ter suspensos diversos
de seus direitos civis caso não regularize sua situação na Justiça Eleitoral.
O primeiro turno das eleições
municipais está marcado para 15 de novembro. O segundo turno, onde houver,
ocorrerá em 29 de novembro. O horário de votação é sempre das 7h às 17h, no
horário local.
Uma das justificativas aceitas para
não ter ido votar é se o eleitor comprovar que estava fora dos limites
geográficos de seu domicílio eleitoral, no dia de votação. Neste ano, em função
da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
decidiu facilitar esse tipo de comprovação.
Foi adicionada ao aplicativo
e-Título uma funcionalidade que permite justificar a ausência por meio do
sistema de georrefenciamento disponível nos aparelhos celulares. A função é
capaz de identificar se o eleitor está de fato fora de seu domicílio eleitoral.
O e-Título pode ser baixado
gratuitamente nas plataformas Google Play, para celulares que usam o sistema
operacional Android e App Store, para usuários de iPhone.
Por: TSE
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