O Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) determinou que os mandados de medidas protetivas devem ser cumpridos em
até 48h, em casos de violência doméstica. De acordo com o Tribunal de Justiça
da Bahia (TJ-BA), nas 4 Varas de Violência Doméstica, foram expedidas 1.120
medidas protetivas de urgência de março a agosto deste ano.
Na Bahia, segundo o responsável pela Coordenação de Cumprimento
de Mandados (CCM), Osenar dos Santos, “os oficiais estão se revezando
no plantão extraordinário desde abril. No plantão, tudo é cumprido com
urgência, inclusive as medidas protetivas. O prazo é de 24 horas”.
Além disso, o CNJ determinou também que a Justiça deverá
comunicar à vítima, de forma simples e rápida, situações processuais relativas
ao acusado, como a entrada e a saída do autor da violência em prisão. Também
deverá ser adotada comunicação em casos de relaxamento da prisão em flagrante,
conversão de prisão em flagrante em preventiva e de concessão de liberdade
provisória, com ou sem imposição de medidas cautelares.
A Resolução foi proposta pelo mesmo
grupo do CNJ que criou a campanha Sinal Vermelho. Com um “X” desenhado em
vermelho na palma da mão, a vítima sinaliza que está em situação de violência.
Com o nome e endereço da mulher, os atendentes das farmácias e drogarias que
aderirem à campanha deverão ligar, imediatamente, para o 190 e reportar a
situação. O projeto conta com a parceria de 10 mil farmácias e drogarias em
todo o país.
