O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
incorporou, na quinta-feira (1), o Plano de Segurança Sanitária das Eleições
Municipais 2020 às normas para o pleito de novembro.
Com
a medida, será ampliado o horário de votação, que vai começar às 7h. Além
disso, deve ser feito treinamento remoto de mesários e imposição do uso obrigatório
de máscaras nos locais de votação.
Além disso, foi aprovada a criação
da funcionalidade "justificativa eleitoral" no aplicativo e-Título,
para permitir a justificativa de ausência às urnas no dia da eleição; a
transferência temporária de eleitor para permitir melhor distribuição de
eleitores nos locais de votação e diretrizes complementares do comitê de monitoramento
das eleições.
Também foi regulamentada a
reorganização do fluxo de votação, com dois momentos para higienização das mãos
pelo eleitor, passagem única pela mesa receptora e eliminação do contato direto
entre o mesário e o eleitor.
A instrução, aprovada sob forma de
resolução, foi relatada pelo presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto
Barroso. Ele ressaltou que o artigo 1º, parágrafo 5º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 107/2020, promulgada em razão da pandemia da Covid-19,
incumbiu ao TSE a função de fazer os ajustes nas normas referentes à recepção
de votos, justificativas, auditoria e fiscalização no dia da eleição.
