Medida poderá
ser solicitada judicialmente pelo filho do agressor ou representante legal.
Mesmo com a exclusão, permanecerão resguardados os direitos como herança e
pensão.
Para o deputado Delegado Waldir (PSL-GO), autor do
projeto, a proposta é justificada pelo aumento de crimes cometidos de pais
contra os filhos, como no caso de estupro. Ele afirma que a medida pretende
proteger a integridade psicológica.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de
Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
