O Tribunal Regional Federal da
1ª Região (TRF-1) de Teixeira de Freitas, determinou a reintegração de posse de
parte dos lotes do assentamento Jacy Rocha, do Movimento dos Trabalhadores Sem
Terra (MST), no município de Prado, no extremo sul da Bahia.
Na decisão, o desembargador
João Batista Moreira autoriza o uso da força policial, caso os assentados não
saiam voluntariamente dos lotes em dois dias. Dirigentes do MST na região
informam que o movimento ainda não foi comunicado pela Justiça.
O Ministério Público Federal
(MPF) alertou a Justiça, na ação que pedia a suspensão da reintegração de
posse, de que o despejo das famílias está determinado a partir de uma “visão
unilateralmente fornecida pelo Incra, no sentido de que integrantes do MST
estariam ilegalmente na posse de lotes do assentamento Jacy Rocha.”
Ainda de acordo com o MPF, “os
dados apresentados pelo Incra são controversos e carecem de mínimo
contraditório. O órgão questiona a falta de indicação clara de quem são os
atuais ocupantes de cada um dos lotes do assentamento Jacy Rocha, e considera
que “há tempos o Incra não exerce suas atividades de maneira efetiva, eficaz e
constante nos assentamentos localizados no extremo sul da Bahia.”
O MPF diz também que “o Incra
sequer sabe afirmar, com segurança, quem são os possuidores da maioria dos
lotes que viriam a ser reintegrados e, em especial, quantos e qual o perfil
destes ocupantes.”
Por: Brasil 247
