Foi apresentado na Câmara dos
Deputados um projeto de lei que estabelece parâmetros de atuação das ações
eleitorais. Uma delas é a proibição de comícios e eventos de campanha que
provoquem aglomeração de pessoas.
O texto estabelece também que o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), em consonância com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),
deverá editar regulamento com medidas sanitárias para mesários e eleitores
durante a votação. De acordo com informações da Câmara, o regulamento deverá
ser divulgado pelo menos 30 dias antes do primeiro turno das eleições.
A votação das eleições municipais foi adiada para os dias 15 e
29 de novembro, após aprovação da Emenda Constitucional nº 107/2020.
