A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na
modalidade gratuita poderá ser emitida por pessoas de baixa renda. A proposta
consta no texto do Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019, de autoria do deputado
federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR).
A proposta do parlamentar tem objetivo de que a
carteira seja empregada em fins profissionais. A ideia é que o programa alcance
todo o território nacional. Sendo assim, o projeto esclarece que todas as
etapas de emissão do documento serão gratuitas, desde os exames obrigatórios.
Justificativa – CNH Social
De acordo com o deputado, o projeto de lei tem por
finalidade instituir o Programa CNH Social no âmbito nacional, destinado às
pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos
serviços de habilitação para conduzir veículos automotores.
Na Bahia, há duas formas de conquistar a primeira
habilitação gratuita. A primeira é pela Escola Pública de Trânsito do Detran –
EPTRAN, que dá acesso gratuito à primeira habilitação as pessoas de baixa renda.
Por: noticiasconcursos.com
