O Projeto de Lei 2827/20 suspende a cobrança da contribuição
de iluminação pública enquanto durar no Brasil o estado de calamidade pública
decorrente da pandemia de Covid-19. A proposta tramita na Câmara dos Deputados
e foi apresentada pelo deputado Vinicius Farah (MDB-RJ).
O parlamentar aponta a
importância de amenizar os efeitos da crise, que não é só de saúde, mas também
econômica, sobre as populações mais vulneráveis. Farah entende que a
contribuição de iluminação pública impacta na conta de energia elétrica.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
