O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA)
esclarece que os condutores com carteira de habilitação (CNH) vencida desde 19
de fevereiro não precisam renovar o documento, sem o risco de serem punidos,
por causa da mudança nas regras provocada pela pandemia da Covid-19. Já os
motoristas com CNH que venceu antes de 19 de fevereiro podem renovar a
carteira, para evitar multa e remoção do veículo.
Em portaria publicada no Diário Oficial do Estado
(DOE), na sexta-feira (8), o Detran-BA regulamenta a renovação da habilitação,
em caráter temporário, seguindo as medidas de prevenção ao coronavírus. O
serviço foi disponibilizado nos municípios em que o órgão retomou o serviço exclusivamente
por agendamento no SAC Digital. O objetivo é permitir que motoristas de
serviços essenciais estejam regularizados.
A portaria também estabelece novas condutas para os
exames médicos exigidos na atualização da CNH. As clínicas de trânsito
credenciadas ao departamento estão obrigadas a cumprir algumas medidas, como a
presença do usuário sem acompanhante, distanciamento de um metro e meio na
recepção e higienização dos equipamentos, entre outras.
O Detran-BA retomou gradualmente a renovação da CNH
por hora marcada no SAC Digital nas seguintes cidades: Eunápolis, Porto
Seguro, Teixeira de Freitas, Salvador, Candeias, Barreiras, Brumado, Guanambi,
Jacobina, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Alagoinhas,
Vitória da Conquista, Feira de Santana e Irecê.
Por: CliC101 | Detran-BA
