Quem se cadastrar nos sistemas da
Caixa Econômica Federal para pedir o auxílio emergencial de R$ 600 concedido
pelo governo a informais em meio à pandemia do coronavírus mesmo sem ter
direito ao benefício poderá cometer crimes de falsidade ideológica e
estelionato, afirmam advogados.
Quem
receber o dinheiro sem ter direito, segundo eles, terão de ressarcir o valor à
União e ainda poderá ser investigado em inquérito policial e ser denunciado
pelo Ministério Público Federal.
Desde
o lançamento do aplicativo, na terça-feira (7), 27 milhões de cadastros foram
feitos para solicitar o valor.
Na
quarta (8), usuários foram às redes sociais para ironizar quem baixava o app da
Caixa para pedir o auxílio sem ter direito a ele. Outros pediam que quem não
precisasse não fizesse a solicitação.
Pelas
regras, pode pedir os R$ 600 quem não tem emprego formal, tenha renda familiar
de até R$ 3.135 (ou R$ 522,50 por pessoa da família) e não recebe benefícios
previdenciário, assistencial ou seguro-desemprego.
O
sistema da Caixa é baseado na autodeclaração de quem pede o benefício. O
cadastro está sujeito a conferência pelo governo, que cruza as informações
fornecidas com bases de dados como as do CadÚnico (cadastro único para
programas sociais), da Receita Federal, da Previdência Social e da Secretaria
do Trabalho.
