O governo federal publicou na
última sexta-feira (17) uma medida provisória (MP) para determinar que as
empresas de telefonia enviem dados dos clientes para o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatísticas (IBGE). A medida vale para pessoas físicas e
jurídicas.
De
acordo com texto publicado no Diário Oficial da União, os dados serão
utilizados exclusivamente pela Fundação IBGE para "entrevistas em caráter
não presencial no âmbito de pesquisas domiciliares”.
A MP impede que o IBGE forneça os
dados a empresas públicas, privadas, a órgãos ou entidades da administração
pública.
Como se trata de uma medida
provisória, o ato tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovado pelo
Congresso Nacional para se tornar uma lei definitiva.
