Em uma iniciativa para preservar os direitos dos
consumidores durante a pandemia do coronavírus, o Ministério Público da Bahia,
por meio da promotora de Justiça Catharine Rodrigues, da comarca de Eunápolis,
recomendou que os fornecedores, distribuidores e revendedores assegurem o
oferecimento para venda ao consumidor de produtos de primeira necessidade no
município.
A promotora orienta que água mineral, alimentos,
combustíveis, gás liquefeito de petróleo, medicamentos, álcool, máscaras
cirúrgicas descartáveis e produtos de saneamento sanitário domiciliar sejam
comercializados pelos mesmos preços praticados antes da pandemia.
De acordo com a promotora, eventuais alterações de
valor devem ser fundamentadas na comprovação de alteração dos custos
empresariais logísticos ou funcionais, que devem ser divulgados ao consumidor e
aplicados respeitando os estoques disponíveis.
Restrições quantitativas de compra podem ser
adotadas com o objetivo de garantir o equilíbrio e a harmonia social, para
garantir o atendimento ao maior número possível de consumidores até que a
situação se normalize.
Catharine Rodrigues recomenda ainda que os
farmacêuticos, ou profissionais responsáveis, orientem o consumidor quanto às
medidas de autopreservação e de uso de itens de higiene pessoal, máscaras de
proteção, antissépticos e congêneres, informando eventuais itens similares
equivalentes aos buscados pelos consumidores.
Por: Radar 64
